TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
APLICATIVO SCUTUM
(“TERMOS
DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE”)
A SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 15.759.157/0001-72,
com endereço na Avenida das Nações Unidas, 22.532, Bloco 4, Vila Almeida, na
cidade de São Paulo/SP (“SUPERA”), apresenta abaixo os Termos de
Uso e Política de Privacidade do aplicativo SCUTUM,
documento que relaciona as regras de utilização e os termos de privacidade
do USUÁRIO.
Ao aceitar eletronicamente o conteúdo destes Termos
de Uso e Política de Privacidade, o USUÁRIO declara
que leu este documento e está de acordo com os termos aqui estipulados.
1. FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO
1.1. SCUTUM é um portal web de
agendamento de entregas e coletas de mercadorias nas dependências da Supera.
1.2. Por meio do SCUTUM, o USUÁRIO poderá
agendar uma entrega ou coleta de mercadoria nas docas da Supera. Através do Scutum o usuário
definirá o melhor dia que deseja realizar uma entrega/coleta e a o sistema irá
disponibilizar os horários disponíveis para entrega/coleta. Caso o usuário não
encontre nenhum horário disponível, ele poderá selecionar um outro dia para
realizar o agendamento.
1.3. Para utilizar o SCUTUM,
o USUÁRIO poderá acessá-lo através do endereço
https://agendamento.superarx.com.br.
Através desse endereço o USUÁRIO,
poderá realizar o seu login para dar início ao processo de agendamento de
entrega/coleta de mercadorias.
1.4. Para o primeiro acesso ao SCUTUM,
o USUÁRIO deverá clicar na opção de realizar cadastro, será
direcionado para página onde será necessário informar qual a sua empresa. Caso
a empresa do usuário não esteja listada, o usuário irá precisar preencher o
formulário de cadastro de empresa informando qual o colaborador da Supera teve
contato. Após a submissão do formulário, o contato da Supera irá aprovar o
cadastro, e após aprovação a empresa será exibida na tela de registro de novos
usuários.
1.5. A SUPERA poderá
alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do SCUTUM a
qualquer momento, para o que fará a devida comunicação ou aviso ao USUÁRIO.
1.6. O SCUTUM estará disponível
24 (vinte e quatro) horas por dia, porém a sua disponibilidade também dependerá
dos serviços prestados por meio da plataforma de terceiros utilizados dentro da
tecnologia SCUTUM. Além disso, a utilização do SCUTUM está
vinculada a conexão à internet do equipamento do USUÁRIO.
2. RESPONSABILIDADES DA SUPERA
2.1. O SCUTUM e suas
funcionalidades são apresentados ao USUÁRIO na maneira como
estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações,
obrigando-se a SUPERA a:
a) Preservar a sua funcionalidade, com links não
quebrados e utilizando layout que facilita a usabilidade e
navegabilidade, sempre que possível; e
b) Exibir as funcionalidades de maneira clara,
completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das
operações realizadas.
2.2. A SUPERA reserva-se ao
direito de alterar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, serviços
prestados, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo aquilo que julgar
necessário para o correto funcionamento do SCUTUM.
2.3. A SUPERA não se
responsabiliza:
a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que
ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do USUÁRIO e sejam
resultantes direta ou indiretamente do uso regular do SCUTUM;
b) Pela navegação do USUÁRIO em links externos
eventualmente disponibilizados no SCUTUM, sendo dever do USUÁRIO a
leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço de terceiro
acessado;
c) Pela compatibilidade da SCUTUM com
qualquer outra aplicação ou serviços de terceiros;
d) Por garantir a operação ininterrupta ou
livre de erros da SCUTUM; e
e) Pelas atitudes tomadas pelo USUÁRIO com
base, direta ou indiretamente, no SCUTUM e suas informações,
imagens, modelos e outros, concordando o USUÁRIO que utilizará
a SCUTUM com bom senso.
3. CONDIÇÕES PARA USO E
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
3.1. Para uso do SCUTUM e suas
funcionalidades o USUÁRIO deverá:
a) Ser funcionário de uma empresa com
relacionamento comercial com a SUPERA.
b) Ter um pedido de compra ou Nota Fiscal
ou qualquer outro documento que justifique utilizar a plataforma SCUTUM para realizar um agendamento de coleta/entrega
de mercadoria na SUPERA.
3.2. O USUÁRIO é
responsável e se obriga a:
a) Utilizar com retidão e de forma ética o SCUTUM,
respeitando sua finalidade e as condições destes Termos de Uso e Política de Privacidade;
b) Dispor de dispositivos e equipamentos
compatíveis, serviço de conexão à Internet e software devidamente
atualizado;
c) Não acessar ou manipular áreas de
programação do SCUTUM, seu banco de dados, códigos fonte ou
qualquer outro conjunto de dados nele disponíveis;
d) Não realizar ou permitir engenharia
reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar,
sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de
outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do SCUTUM;
e) Utilizar as ferramentas e/ou
funcionalidades do SCUTUM para produzir e/ou divulgar material
que incentive discriminação, violência e/ou qualquer tipo de conduta
repreendida por lei;
f) Respeitar e cumprir as legislações
aplicáveis em vigor no território brasileiro.
3.3. Não é permitido e o USUÁRIO não
deverá:
a) Realizar mais de um cadastro;
b) Criar falsa identidade ou utilizar-se
de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios;
c) Utilizar as ferramentas/funcionalidades
do SCUTUM para fins ilícitos e que não estejam de acordo com
os preceitos relacionados à classe médica;
d) Utilizar as ferramentas/funcionalidades
do SCUTUM para produzir e/ou divulgar material que incentive
discriminação, violência e/ou até mesmo o uso indiscriminado de medicamentos;
e) Falsificar, omitir ou simular
informações e dados.
3.4. O USUÁRIO é o único e
exclusivo responsável por todos os conteúdos, incluindo, mas não se limitando a
textos, informações, imagens, multimídia, etc., enviados por meio do SCUTUM,
devendo observar e respeitar os direitos de propriedade intelectual,
marcas, software, imagem, autor e conexos de terceiros, isentando
a SUPERA de qualquer ônus, dever ou responsabilidade
decorrente da violação dos direitos de terceiros referidos nesta cláusula.
3.5. O descumprimento de quaisquer das obrigações
aqui estipuladas poderá acarretar a suspensão total ou parcial das
funcionalidades do SCUTUM, sem
aviso prévio, conforme previsto neste documento.
3.6. O USUÁRIO responderá
civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante
terceiros e deverá manter seus dados atualizados. O USUÁRIO que
se cadastrar em nome de terceiros incorrerá e responderá por crime de falsidade
ideológica, conforme previsão do Código Penal Brasileiro.
3.7. Os dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO para
fins de utilização das funcionalidades/ferramentas do SCUTUM, serão
também protegidos de acordo com a legislação aplicável.
4. SEGURANÇA DO USUÁRIO
4.1. O LOGIN e a SENHA cadastrados
pelo USUÁRIO são de uso pessoal e intransferível. O SCUTUM não
poderá ser responsabilizada civil e criminalmente. O USUÁRIO compromete-se
a tomar todas as medidas necessárias para manter seus dados de acesso em sigilo
e será o único responsável pelo uso das ferramentas/funcionalidades e todos os
atos realizados em seu LOGIN/CADASTRO, vez que o acesso só será permitido
mediante oposição de senha, cujo uso é exclusivo e intransferível.
4.2. Quaisquer alterações no cadastro
do USUÁRIO, bem como a exclusão como USUÁRIO poderá
ser realizada somente pelo próprio USUÁRIO por meio do acesso
do LOGIN e SENHA.
4.3. Fica resguardado a SUPERA o
direito de solicitar documentos e/ou atualização de dados sempre que julgar
necessário para verificação de dados e/ou inconsistências. Caso seja detectado
qualquer inconsistência, o cadastro poderá ser bloqueado para verificação e/ou
correções, de forma que os interesses das partes sejam resguardados.
4.4. Para proteger o sigilo de sua senha,
recomenda-se ao USUÁRIO:
a) Não utilizar uma senha que seja ligada
a seus dados pessoais elementares (como nome, e-mail, data de nascimento), não
deixar que sua senha seja conhecida por terceiros, alterar periodicamente a
senhas a fim de melhor resguardar a segurança de sua senha e de seus dados;
b) Observar, ao finalizar seu acesso, que
tenha efetivamente clicado no campo “Logout” de sua conta, a fim de assegurar
que esta não seja acessada por terceiros não autorizados;
c) Não informar por qualquer meio (e-mail,
telefone ou outros) sua senha para terceiros, o que inclui os membros de SUPERA;
d) Caso o USUÁRIO se
esqueça da senha de acesso, deverá utilizar o recurso “Esqueci minha senha” e
será disponibilizada a ferramenta para definição de uma nova senha.
4.5. O USUÁRIO será
integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu
aparelho/equipamento está alinhada com os requisitos de segurança, como
antivírus e navegador da Web atualizado e seguro.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O uso comercial das expressões “SUPERA”,
“SCUTUM” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com
grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além
dos conteúdos das telas do SCUTUM, assim como os programas de
computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da SUPERA e
estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade
intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98,
9.610/98, 9.279/96 e 10.406/02
5.2. Ao acessar a SCUTUM o USUÁRIO declara
que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual da SUPERA,
incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais
e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de
domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados
ou registrados em nome da SUPERA, bem como de todos os direitos
referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma,
disponíveis no SCUTUM, sendo que a sua infração poderá ensejar
bloqueio da utilização do aplicativo, além de sujeitar-se o USUÁRIO ao
pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
6. DA PRIVACIDADE DO USUÁRIO
6.1. A SUPERA, por meio do SCUTUM,
coletará e armazenará os dados pessoais necessários à identificação do USUÁRIO,
bem como para a manutenção da comunicação entre o USUÁRIO e
a SUPERA.
6.1.1. Para realização do cadastro, será
necessário o USUÁRIO fornecer nome, e-mail, telefone fixo, telefone
celular, e nome da empresa, CNPJ da empresa com vinculo comercial com a SUPERA.
6.2. Internamente, os dados coletados são
acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os
princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do
negócio da SUPERA, além do compromisso de confidencialidade e
preservação da privacidade do USUÁRIO nos termos destes Termos
de Uso e Política de Privacidade.
6.3. Os Dados Pessoais coletados são armazenados
em ambiente seguro e controlado, sendo mantidos apenas por prazo necessário.
A SUPERA possui Políticas e Procedimentos específicos para
retenção e gestão, de forma que os dados pessoais serão mantidos de acordo com
os seguintes critérios:
a) Enquanto durar a relação existente
entre a SUPERA e o USUÁRIO;
b) Pelo período necessário para cumprirmos
nossas obrigações legais e contratuais globais.
6.5. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento
de dados em nome da SUPERA, elas respeitarão as condições aqui
estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
6.6. Os dados pessoais do USUÁRIO poderão
ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou
governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento,
requisição ou ordem judicial; e
b) De forma automática, em caso de
movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
6.7. A SUPERA é uma joint
venture criada com o objetivo de promoção e distribuição de medicamentos com
foco na inovação e qualidade. Considerando os objetivos sociais da joint
venture, a SUPERA poderá compartilhar os dados do USUÁRIO,
com as empresas sócias nos estritos limites da finalidade de seu negócio. Sempre
que houver tal compartilhamento, qualquer das empresas que receberem os dados
dividirão a responsabilidade pela guarda e zelo pelo sigilo, confidencialidade
e não vazamento de dados do USUÁRIO, conforme Legislação
pertinente.
6.8. Se o USUÁRIO acredita que seus
Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com estes Termos de Uso e
Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes
Dados Pessoais, ou, ainda, se o USUÁRIO tiver outras dúvidas,
comentários ou sugestões relacionados a estes Termos e Política, poderá entrar
em contato com nosso time através do e-mail: privacidadededados@superarx.com.br.
6.8.1. Se o USUÁRIO retirar seu consentimento para
finalidades fundamentais ao regular funcionamento da SCUTUM, ela
poderá ficar indisponível para utilização.
6.9. O USUÁRIO declara
estar ciente que a SUPERA implementou proteções tecnológicas e
administrativas para alcançar a maior expectativa de segurança de informação
possível ao USUÁRIO. No entanto, nenhuma medida de segurança é
absoluta e inviolável, termos em que é atendida e limitada a responsabilidade
da SUPERA.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E
INDENIZAÇÃO
7.1. O USUÁRIO concorda
em defender, indenizar e manter indene a SUPERA e suas
afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos,
ações ou demandas resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do SCUTUM,
ou (ii) de sua violação das condições destes Termos
de Uso e Política de Privacidade.
7.2. Em nenhum caso a SUPERA será
responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial,
indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos
por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou
recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou
perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade do USUÁRIO em
utilizar a SCUTUM, por qualquer outro motivo.
7.3. A SUPERA não se
responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causados
por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que
decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos
como vírus, cavalos de troia e outros tipos de conteúdo e arquivos maliciosos
que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do USUÁRIO em
decorrência do acesso ou utilização do SCUTUM, bem como pela
eventual transferência de dados, arquivos, imagens, textos disponibilizados no
aplicativo.
8. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS DE USO E
POLÍTICA E PRIVACIDADE
8.1. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade
estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a SUPERA se
reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade
ou conveniência, como também para adequação e conformidade legal de disposição
de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.
8.2. Ocorrendo atualizações neste documento,
a SUPERA notificará o USUÁRIO mediante as
ferramentas disponíveis no SCUTUM.
8.3. A qualquer momento o USUÁRIO poderá
consultar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a partir do link https://agendamento.superarx.com.br/termos-uso.
8.4. A tolerância do eventual descumprimento de
qualquer disposição nos Termos de Uso e Política de Privacidade não constituirá
novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a
exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
8.5. Caso alguma disposição deste documento seja
julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger,
sem a necessidade de medida judicial declaratória.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O SCUTUM foi desenvolvido e
disponibilizado para ser manipulado pelo USUÁRIO com a
finalidade específica de auxiliar a no agendamento de entregas ou coletas de
produtos na SUPERA.
1.2. Qualquer uso fora deste padrão deverá ser
previamente autorizado pela SUPERA.
9.2. O USUÁRIO deve arcar com os meios
necessários para utilizar o SCUTUM, incluindo a posse de
equipamento adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços
de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.
9.3. Eventualmente podem acontecer alterações
na SCUTUM. Sempre que isso acontecer, a SUPERA informará
que uma nova versão do aplicativo foi disponibilizada. Por isso, pedimos que
sempre atualize o SCUTUM em sua
versão mais recente.
9.4. Na ocorrência de quaisquer
dúvidas e/ou reclamações, o USUÁRIO deverá entrar em contato
pelo e-mail supera.atende@superarx.com.br.
9.5. O USUÁRIO concorda
que a SUPERA poderá, de acordo com seus objetivos de negócio,
modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição, o
acesso ou a atualização do SCUTUM, sem que lhe seja devida qualquer
indenização ou reparação de danos, a qualquer título.
9.6. O USUÁRIO concorda
integralmente com as disposições destes Termos de Uso e Política de
Privacidade, comprometendo-se a respeitar as condições aqui previstas de forma
irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal as
funcionalidades do SCUTUM.
9.7. Os Termos de Uso e Política de Privacidade
serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo
eleito o Foro da Comarca de São Paulo, nas relações mantidas com o USUÁRIO para
dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo
ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela
legislação aplicável.
Atualização:
30 de novembro de 2020
GLOSSÁRIO
Para os
fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:
Bugs:
Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação no SCUTUM.
Dados: Quaisquer
informações coletadas, tratadas ou transmitidas por meio do SCUTUM.
Dados
Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural
identificada ou identificável.
Glitches:
Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o
bom funcionamento da operação pretendida na SCUTUM.
Layout:
Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da SCUTUM.
Link:
Terminologia para endereço de internet.
Tratamento: Toda
operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.
Usuário:
Pessoa autorizada que acessa e interage com as funcionalidades do SCUTUM.